quinta-feira, 10 de maio de 2012

Campos Machado é contra projeto que proíbe férias e licença-prêmio em dinheiro para servidor


O deputado Campos Machado, Líder do PTB na Assembleia Legislativa, manifestou-se contrário ao Projeto de lei Complementar 14/2012, de autoria do deputado Pedro Tobias (presidente estadual do PSDB).
O PLC 14/2012 propõe que seja proibida a conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio de todos os servidores do Estado (dos três Poderes),
bem como dos Magistrados, Ministério Público e Conselheiros do Tribunal de Contas.
Ontem, durante o evento de comemoração dos 14 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus, que reuniu mai de um milhão de pessoas em São Paulo, o deputado Campos Machado disse ser taxativamente contra o projeto.
Segundo Campos Machado, seu gabinete está recebendo diariamente e-mails de funcionários públicos pedindo a rejeição do PLC.
“Até aqui, no aniversário da Igreja do pastor Valdemiro, estou sendo abordado por policiais militares, policiais civis, e outros, manifestando aflição e grande preocupação com a possibilidade da aprovação da propositura. Que fique claro: em que pese todo o meu respeito ao deputado Pedro Tobias, sou contra”, afirmou o líder petebista. 
Campos Machado argumentou ainda que trata-se de uma conquista histórica do funcionalismo o recebimento em pecúnia das férias e licença-prêmio, amplamente regulamentada em leis próprias para cada categoria de servidores, e uma possibilidade de ganho extra para aqueles funcionários públicos que necessitam.
“A simples proibição de converter em dinheiro períodos de férias e licença-prêmio não trará economia aos cofres públicos, pois os servidores, após suas aposentadorias, receberão as mesmas de forma indenizada”.

Fonte: Deputado Campos Machado
Obs: Nota do Deputado Campos Machado divulgada aqui
 por ser de interesse dos Funcionários Públicos Estaduais.

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