Prefeitura vai fechar às sextas-feiras

Medidas incluem ainda o corte de várias despesas nas repartições públicas de Pederneiras para acertar as finanças

Pederneiras – Para equilibrar o orçamento municipal e garantir que este mandato não termine no “vermelho”, a prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) publicou na semana passada dois decretos, que restringem gastos com férias, horas extras, ligações interurbanas e para celulares, xerox e compras, entre outros, e instituem pontos facultativos às sextas-feiras, até o final do ano. O governo alega queda de até 30% no repasse de recursos para justificar os cortes (leia mais abaixo).

No primeiro decreto, publicado dia 16, a prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV) argumenta que as medidas para a contenção de gastos visam adequar a administração à nova realidade financeira e orçamentária e atender os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo o funcionamento dos serviços essenciais e a regularidade dos pagamentos a fornecedores e servidores.

Por meio do chamado “programa de contenção de despesas e de incremento à receita”, a prefeitura está emitindo cartas de aviso aos munícipes com IPTU em atraso, que poderão ser alvos de ações judiciais de cobrança. Já a política de redução de despesas inclui realização de coleta de lixo em dias intercalados, suspensão do pagamento de verbas adicionais e restrição de ligações interurbanas e para celular e de cópias de documentos.

O Executivo suspendeu ainda a concessão de férias, cessão e locação de veículos para viagens, as diárias e adiantamentos, compras sem autorização, participação de servidores em congressos, assinatura de jornais e ajuda a eventos promovidos por entidades assistenciais. Também foram adiados novos investimentos, com exceção dos decorrentes de convênios assinados com os governos estadual e federal.

O segundo decreto, publicado dia 19, define o calendário de feriados e pontos facultativos até o final desse ano. A partir de hoje, todas as sextas-feiras passam a ser consideradas ponto facultativo com o objetivo de reduzir gastos com o consumo de energia elétrica, água, telefone, materiais de consumo, combustível e transporte. O funcionamento dos serviços essenciais será normal e as horas não trabalhadas serão compensadas em 2013.

Queda na arrecadação

A prefeitura de Pederneiras informou que a redução de gastos visa compensar a acentuada queda de arrecadação nos últimos meses, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e IPTU.

De acordo com o Executivo, as creches, Emeis e Emefs não seguirão o calendário de ponto facultativo. Já os postos de saúde irão suspender os atendimentos noturnos nos finais de semana e nos pontos facultativos e feriados. O transporte de pacientes não sofreu alterações e o atendimento de urgência e emergência será realizado 24 horas na Santa Casa da cidade.

A limpeza pública municipal não sofrerá alterações e seguirá com sua grade de coleta de lixo nos bairros, distritos e áreas rurais. “Estamos passando por um momento delicado”, conta a prefeita Ivana. “Toda a previsão que fizemos de arrecadação e repasse de verbas não aconteceu”. O município atribui a queda na arrecadação a medidas como a isenção do IPI na compra de produtos como eletrodomésticos e veículos. “Esta medida garantiu empregos, porém, estes impostos formam o recurso como o FPM e o Fundeb”.

Vereador aponta demora no corte de gastos

O vereador Jonilce Pranas, o Joãozinho da farmácia (PSDB), critica a demora da prefeitura em adotar medidas de redução de gastos. Segundo ele, o FPM começou a registrar queda em junho. “Por que não anunciou antes e tomou essas medidas antes? Por que só agora? Pegou todo mundo de surpresa”, diz. “Quem perde com isso é a população, principalmente a mais pobre”.

Ele conta que, na última terça-feira, a Câmara aprovou projeto do Executivo que aumenta em 20% o IPTU para o próximo ano. De acordo com o vereador, que votou conta o projeto, o município não explicou a razão do elevado aumento. Ele revela ainda que pretende buscar informações junto à prefeitura para esclarecer a população sobre o teor dos dois decretos.

Crise na região

Para equilibrar as finanças neste final de mandato, o prefeito de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Osvaldo Franceschi Junior (PV), determinou que os pronto-atendimentos (PAs) dos jardins Itamaraty e Padre Augusto Sani não funcionem mais durante os finais de semana. Já o PA da Policlínica do jardim Pedro Ometto irá funcionar aos sábados e domingos das 7h às 19h.

Em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), a situação é tão grave que a Câmara teve que recorrer à Justiça para receber o duodécimo. Além disso, servidores estão com os salários atrasados e entidades assistenciais correm o risco de interromper o atendimento à população (leia matéria abaixo). Em Areiópolis (69 quilômetros de Bauru), os prédios públicos estão com os telefones cortados por falta de pagamento.

Fonte: www.jcnet.com.br