Câmara analisa hoje contas de 2009 da Prefeitura de Presidente Alves

Câmara analisa parecer do TCE que emitiu parecer contrário à aprovação das contas de de Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT)

A Câmara de Presidente Alves marcou para a sessão desta segunda-feira (11) à noite a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 da Prefeitura de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) na gestão de Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT).

No relatório o tribunal alega que a aplicação de percentual foi abaixo do estabelecido pela legislação na valorização do magistério e no setor da saúde.
Outras irregularidades apontadas pelo órgão resultaram em pedido de recomendação ao Executivo para que novas falhas não ocorram.

Apesar de utilizar 100% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2009, a prefeitura teria, segundo o Tribunal, aplicado somente 44,47% dos recursos na valorização dos professores, quando o mínimo é de 60%. O órgão apurou ainda que o Executivo destinou apenas 14,98% do orçamento à área da saúde, quando o mínimo exigido é de 15%.

"Ambas as irregularidades se revestem de gravidade e dizem respeito a aspectos de vital importância no exame das contas, motivo pelo qual prejudicam por completo a aprovação da matéria", pontua Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, substituto de Conselheiro, na decisão.

O déficit de 1,33% apurado em 2009 foi desconsiderado pelo Tribunal por representar apenas 4% da Receita Líquida do município, o que, no entendimento do órgão, não impactaria de forma contundente o exercício financeiro de 2010.

O não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de fevereiro a dezembro do mesmo ano também não influenciou na decisão, já que a prefeitura assinou Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento, no dia 1º de abril de 2010, se comprometendo a liquidar o débito em 30 parcelas mensais.

O Tribunal considerou regulares as aplicações no Ensino (26,07%), os gastos com pessoal (34,51%), o pagamento dos precatórios e subsídios dos agentes políticos e o repasse do duodécimo à Câmara Municipal.

A título de recomendação, o órgão pede para que a prefeitura aprimore a cobrança da dívida ativa e o controle dos gastos com combustível, cumpra as regras relativas à despesas e adiantamentos, receba apenas documentos fiscais corretamente preenchidos, detalhe os gastos das Comissões de Festejos e Esportes, observe a legislação relativa às licitações, e busque o equilíbrio entre receitas e despesas.

Os vereadores podem acatar a recomendação do órgão e rejeitar as contas de 2009 da prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) ou derrubar o parecer do Tribunal e votar pela aprovação do exercício financeiro. Para que as contas sejam aprovadas, são necessários seis votos. Após a votação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público (MP).

A reportagem não conseguiu localizar a prefeita anteontem para comentar a decisão do Tribunal de Contas. Ainda neste mês, a Câmara será convocada para votar o parecer do TCE para as contas de 2008, também com parecer contra do tribunal.

Fonte: www.jcnet.com.br