Câmara de Presidente Alves derruba parecer do TCE

Arquivo/Neide Carlos

O relatório apontou que o percentual foi abaixo no setor da saúde na gestão da prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade

Os vereadores da Câmara de Presidente Alves derrubaram na sessão da noite desta segunda-feira o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendava a reprovação das contas de 2009 da Prefeitura de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) na gestão de Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT).
No relatório o tribunal apontou que a aplicação de percentual foi abaixo do estabelecido pela legislação na valorização do magistério e no setor da saúde. Outras irregularidades apontadas pelo órgão resultaram em pedido de recomendação ao Executivo para que novas falhas não ocorram.

Apesar de utilizar 100% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2009, a prefeitura teria, segundo o Tribunal, aplicado somente 44,47% dos recursos na valorização dos professores, quando o mínimo é de 60%. O órgão apurou ainda que o Executivo destinou apenas 14,98% do orçamento à área da saúde, quando o mínimo exigido é de 15%.

Por seis votos contra o parecer do TCE e apenas três a favor, os vereadores livraram a prefeita de ter as contas rejeitadas. Os votos que derrubaram o parecer do TCE são dos vereadores Cristiano dos Santos, Paulo Cesar Rodrigues Navarro, Reginaldo Morais Anastácio, Sebastião Claviso, Severino Alves Bezerra e Vanusa Barbosa Alves Coelho. Os parlamentares a favor do parecer do tribunal foram Sueli Aparecidda Pinho da Silva, Valdeir dos Reis e o presidente da Câmara, Waldir Luiz Lamberti, o "Bady".

No relatório o substituto de conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis afirmou que as irregularidades se revestiam de gravidade.

A título de recomendação, o órgão pede para que a prefeitura aprimore a cobrança da dívida ativa e o controle dos gastos com combustível, cumpra as regras relativas à despesas e adiantamentos, receba apenas documentos fiscais corretamente preenchidos, detalhe os gastos das Comissões de Festejos e Esportes, observe a legislação relativa às licitações, e busque o equilíbrio entre receitas e despesas. No próximo dia 28 de junho, a Câmara volta a se reunir para votar as contas de 2008, também com o parecer do TCE recomendando a reprovação

Fonte: jcnet.com.br - 21:45