Presidente Alves - Em menos de 15 dias, os vereadores da Câmara de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) debatem nesta segunda-feira o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2008 da prefeita Sandra Regina de Andrade Sclauzer (PT). A sessão será às 20h.
No último dia 11, os seis vereadores que apoiam a prefeita conseguiram derrubar o parecer contrário à aprovação e livrar petista de ter a conta rejeitada. No relatório referente a 2009, o tribunal apontou que a aplicação de percentual foi abaixo do estabelecido pela legislação na valorização do magistério e no setor da saúde.
Nas contas de 2008, a auditoria do tribunal apontou que a prestação de contas do Executivo Municipal teve parecer desfavorável em face da infringência constitucional da sistemática de pagamento de precatórios e da falta de aplicação com os profissionais do Magistério (48,86%).
A prefeita chegou a recorrer do parecer em 5 de novembro de 2010, quando deu entrada ao recurso (pedido de reexame) no próprio TCE. Ela, na ocasião, alegou que adotou o regime para depósito em conta especial conforme Emenda Constitucional (EC) 62. Já a falta de aplicação com os profissionais de magistério informou que o município não procedeu a municipalização do ensino. Outro argumento foi que o corpo docente do município é composto apenas por profissionais de ensino infantil que, apesar de preencherem os requisitos para atender o gasto constitucional, não foi suficiente para integral aplicação deste recurso.
O tribunal aceitou o recurso quanto aos argumentos sobre pagamento de precatórios em virtude de a EC 62 alterar a sistemática vigente, acolhendo tanto os títulos judiciais vencidos como os emitidos durante sua vigência, excetuados os precatórios de baixa monta e os de natureza alimentícia aos titulares sexagenários que, no caso, foram integralmente quitados. Mas não mudou o parecer sobre a insuficiente aplicação dos recursos com os profissionais do Magistério, porque não alterou o índice de 48,86%.
Em plenário, são necessários seis votos para derrubar o parecer. Na última votação, a prefeita contou com amplo apoio de sua bancada e possivelmente deve repetir hoje o mesmo quórum para derrubar o parecer do TCE. A oposição só tem três vereadores.
Fonte: www.jcnet.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Dê sua opinião ou deixe uma frase