Vereador quer receber ‘atrasados’

Presidente da Câmara, Ariel Furquim Pereira é citado pela Justiça, mas alega não ter orçamento para pagamento.

Balbinos – O vereador José Aparecido Pacheco (DEM) ingressou na Justiça com ação de conhecimento condenatória contra a Prefeitura e a Câmara de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) solicitando o pagamento de R$ 44,6 mil - valor relativo ao subsídio que ele deixou de receber enquanto estava afastado de suas funções legislativas. Pacheco teve seu mandato cassado em outubro de 2009 mas, em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o processo que culminou com a decisão do Legislativo.

Na ação, os advogados do parlamentar, Ricardo Kassim e Rodolfo Andrade de Oliveira, alegam que ele deixou de receber subsídio de presidente da Casa, função que exercia à época, por 15 meses (ele havia sido eleito para o biênio 2009/2010). Hoje, esse salário é de R$ 1.596,90. Já durante sete meses – de janeiro a julho de 2011 –, ainda segundo a defesa de Pacheco, ele deixou de receber subsídio de vereador, que atualmente é de R$ 1.277,52.

O valor pleiteado, com atualização monetária e multa, chega a R$ 44.597,52.

O presidente da Câmara, Ariel Furquim Pereira (PSDB), disse que já foi citado pela Justiça de Pirajuí para apresentar sua defesa e que o documento está sendo preparado pelo Departamento Jurídico da Casa.

O vereador não comentou a ação, mas adiantou que, hoje, se a decisão fosse favorável à Pacheco, o Legislativo não teria como pagar os valores solicitados por ele. “A Câmara não tem orçamento para pagar”, afirma.

Entenda o caso

O vereador José Aparecido Pacheco teve o seu mandato cassado em outubro de 2009, por decisão de uma Comissão Processante (CP) instaurada para apurar quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento dele com o furto de gado. Desde então, José Antônio Serrano (PTB) ocupava sua vaga na Câmara.

Apesar dele negar participação no crime, em junho de 2009, os vereadores iniciaram procedimento de investigação após instauração de inquérito policial pela delegacia seccional de Bauru para apurar o furto de 43 cabeças de gado de propriedade rural de Pirajuí, no início de 2009, supostamente cometido por Pacheco.

A decisão, de outubro, foi pela cassação de seu mandato. No dia 1º de junho de 2011, após um ano e sete meses, o TJ julgou procedente mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente e anulou processo administrativo que culminou com cassação de seu mandato, determinando sua imediata reintegração ao cargo.

O TJ apontou irregularidade na forma como foi conduzida a cassação do vereador, “mediante descumprimento de ordem judicial” e com “vícios que maculam o procedimento de forma insanável”. Em atendimento à decisão, no dia 1º de julho do mesmo ano, a Câmara empossou Pacheco no cargo de vereador.

Fonte: www.jcnet.com.br