MP apura serviço médico a presos

Prefeito de Balbinos diz que não tem estrutura para atender detentos e aguarda desde o ano passado verba do Estado

O Ministério Público (MP) solicitou informações à prefeitura de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) sobre suposta recusa a prestar atendimento médico aos detentos das penitenciárias I e II nos postos de saúde. O município alega que a cidade não tem estrutura para arcar com os serviços e que aguarda a liberação de recursos pelo governo do Estado para a implantação de equipes de saúde nas penitenciárias. O termo de compromisso, segundo ele, foi assinado em novembro do ano passado, mas a verba ainda não chegou aos cofres municipais.

A suposta deficiência na oferta dos serviços de saúde aos presos foi comunicada ao juiz corregedor durante correição ocorrida nas Penitenciárias I e II de Balbinos em dezembro do ano passado. Por meio de ofício, o magistrado informou a situação ao MP em Pirajuí e a Promotoria deu prazo de dez dias para que a prefeitura apresentasse sua defesa.

O prefeito José Márcio Rigotto (PMDB) nega que a prefeitura esteja se recusando a atender os detentos nos postos de saúde. “O que acontece é que o município não tem condições de atender eles do jeito que eles querem. Eu tenho dois médicos que atendem 16 consultas por dia, que é o estabelecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, revela.

“Simplesmente, eles me mandam penitenciárias com 3.400 pessoas numa cidade de 1.500 pessoas. Agora eles ficaram sem médico – as duas penitenciárias estão sem médicos e sem dentistas – e estão querendo achar um culpado. Eu não tenho condições de atender 3.400 pessoas a mais. É um problema do Estado”.

De acordo com Rigotto, as unidades estariam sofrendo com epidemia de tuberculose. No documento enviado ao MP, ele explica que, no caso de não haver consulta disponível nas unidades básicas de saúde, o preso é conduzido à Santa Casa de Pirajuí, com quem o município mantém convênio mensal no valor de R$ 7,5 mil.

“Gostaríamos de manifestar-nos no sentido que esta dificuldade deveria ter sido alvo de estudo quando da implantação das unidades prisionais no município, sabendo que não havia estrutura mínima para atendermos nenhum tipo de solicitação feita pelas unidades, pois simplesmente trata-se de um aumento de mais de 100% na população(...)”, diz.

O prefeito conta que, no último dia 19 de novembro, assinou termo de compromisso com as Secretarias de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária para a realização de ações de atenção básica nas unidades prisionais. Segundo ele, Balbinos receberá quatro equipes com médico, enfermeiro, cirurgião dentista e dois técnicos de enfermagem.

“NA última semana eu estive lá cobrando. Eles estão aguardando a publicação da resolução da Secretaria de Saúde”, diz. “O que seria uma solução porque o governo iria estar repassando uma verba para o município contratar médico e dentista exclusivamente para os presos está lá parada desde o ano passado”.

Recursos

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) informou que o termo de adesão assinado pela prefeitura de Balbinos com governo do Estado está em “fase final de análise” e que sua publicação está prevista “para os próximos dias”.

Apesar de questionada, a Secretaria de Estado da Saúde não esclareceu detalhes do convênio. Conforme apurado pelo JC, os recursos, da ordem de R$ 549,9 mil mensais, ou R$ 6.598.800,00 anuais, contemplam 15 penitenciárias em todo o Estado. Cada unidade prisional de Balbinos irá receber por mês R$ 63 mil, ou R$ 31,5 mil por equipe.

Apesar de não confirmar a falta de médicos na PI e na PII, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), também por meio da assessoria de imprensa, declarou que está em andamento concurso público para provimento de 292  cargos de médico, sendo 225 de médico clínico geral, 16 para médico ginecologista e 51 para médico psiquiatra.

“O período de inscrições inicial foi de 6/12/2012 a 17/1/2013, sendo prorrogado até 1/2/2013. Inscreveram-se no certame 244 candidatos, sendo 179 para o cargo de médico clínico geral; 33 para o cargo de médico ginecologista e 32 para o cargo de médico psiquiatra”, conta.

“A prova Objetiva (fase única) está prevista para acontecer em 3/3/2013 e o concurso tem previsão de homologação em abril do presente exercício”.

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