Fernão - O município de Fernão (73 quilômetros de Bauru) vai ter nova eleição. A Justiça Eleitoral decidiu ontem que o mais votado, Emerson Marcello Beraldi, do PSDB, teve a candidatura indeferida e, como os votos do segundo colocado não atingiram 50% dos votos válidos, agora o Tribunal Regional Eleitoral tem 40 dias de prazo para marcar uma nova data para o pleito.
A situação um tanto quanto incomum está prevista no Código Eleitoral. De acordo com o artigo 224 da legislação, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do município nas eleições municipais, serão prejudicadas as demais votações.
Baraldi teve o registro de candidatura indeferido por ter condenação criminal transitada em julgado contra ele, o que o deixou inelegível. O tucano entrou com recursos em todas as instâncias, mas acabou tendo a candidatura barrada pela Lei do Ficha Limpa. Ele pode ainda recorrer para o Supremo Tribunal Federal, mas não suspende a impugnação do TSE.
Fonte: www.jcnet.com.br
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