Contrato sem licitação gera processo

Para MPF, gasto de R$ 110 mil com a empresa de eventos para Carnaval em Uru tem indícios de superfaturamento

Uru - O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Uru (100 quilômetros de Bauru), João Luís Veronezi (PSDB), e cinco servidores da prefeitura, que integram a comissão de licitação. Eles são acusados de dispensar licitação na contração de empresa de promoção de eventos que ficou responsável por realizar shows durante o Carnaval de 2009. O prefeito nega qualquer irregularidade.

Na ação, ajuizada no último dia 17, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado solicita decretação da nulidade do procedimento que dispensou a licitação, condenação de todos os réus e que seja ressarcido integralmente aos cofres públicos o valor total das verbas públicas federais repassadas pelo Ministério do Turismo ao município, com atualização monetária.

Segundo o MPF, a suposta improbidade teria ocorrido durante realização do “1º Carnaval de Rua da Cidade de Uru”. A empresa de eventos recebeu R$ 110 mil, referente a convênio firmado pela prefeitura com Ministério do Turismo, para intermediar a contratação das bandas Santa Esmeralda e Studio Um. Os membros da comissão de licitação alegaram “ser inexigível a licitação para a contratação de qualquer profissional do setor artístico” para justificar a dispensa do certame.

O procurador defende que as bandas Santa Esmeralda e Studio Um já tinham se apresentado em outras cidades da região, em eventos semelhantes, por preços muito inferiores ao cobrado no contrato em questão o que, em tese, evidenciaria superfaturamento. Em Iacanga, de acordo com ele, a Banda Santa Esmeralda se apresentou por R$ 8 mil. Já em Rifaina, próximo a Franca, a banda Studio Um cobrou R$ 12,3 mil  por show na praça da cidade.

O prefeito de Uru declarou ontem que a contratação da empresa de eventos foi feita em conformidade com a lei. “Foi contratada a empresa para promover o evento. Como o recurso veio do governo federal, do Ministério do Turismo, para fazer o primeiro Carnaval de Rua de Uru, nós fizemos o processo de inexigibilidade e houve a contratação das bandas”, diz. “O carnaval ocorreu nas quatro noites, o evento foi um sucesso”.

De acordo com o chefe do Executivo, em épocas como o Carnaval, o valor cobrado pelas bandas acaba aumentando. “A respeito de dizer que houve superfaturamento, eu desconheço. Foi pago à empresa para fazer o evento”, afirma. O juiz vai ver que nós fizemos de acordo com a lei e não teve nada de errado”.

Fonte: www.jcnet.com.br